Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS E LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 1989
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.112, de 04 de agosto de 1989ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4. DA LEI N. 1.109, DE 04/07/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 1.140, de 28 de dezembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N. 1.109, DE 4 DE JULHO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.