Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 113, de 02 de agosto de 2016
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERADA PELA L.C 120 E LC 152.
- Data
- 2 de agosto de 2016
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 05 de outubro de 2017INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 QUE, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/11/2017