Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 106, de 15 de setembro de 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2013 - PROMULGADA EM 04/11/2015
- Data
- 15 de setembro de 2015
- Número
- 106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 98, de 08 de dezembro de 2013REGULAMENTA O ARTIGO 13 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 E O INCISO I DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º ALTERADO PELA LC 106 DE 2015.