Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 62, de 24 de novembro de 2006
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040. SANCIONADA EM 30/11/2006
- Data
- 24 de novembro de 2006
- Número
- 62
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 15 de dezembro de 2003INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETADA PARCIALMENTE EM 10/02/2004. ALTERADA PELAS L.Cs 62, 122, 127 e 157.