Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Complementar nº 48, de 04 de abril de 2005
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETO TOTAL REJEITADO EM 13/09/2005
- Data
- 4 de abril de 2005
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000. ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134.