Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 788, de 12 de abril de 2022"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 518/2007."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.