Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 518/2007."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 518, de 30 de março de 2007"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.