Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera dispositivos da Lei Complementa 71/2013."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 71, de 11 de julho de 2013"Altera dispositivos da Lei Complementar 04/2013."