Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera dispositivos da Lei Complementar 04/2013."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 75, de 23 de setembro de 2013"Altera dispositivos da Lei Complementa 71/2013."