Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre regulamentações de edificações e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 168, de 16 de maio de 2023Altera os dispositivos da LC 92 de 07 de Janeiro de 2015 que dispõe sobre o código de obras do Município de Sarzedo/MG, altera o Art. 5º da Lei Ordinária nº 646/2014 e dá outras providências."