Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Insere art.5-A, e, 5-B á Lei Complementar 92 de 07 de Janeiro de 2015 que dispõe sobre o código de obras do Município de Sarzedo -MG e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 92, de 07 de janeiro de 2015"Dispõe sobre o código de Obras do Município de Sarzedo/MG e dá outras providências."