Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Sarzedo (MG)

Lei Complementar-PE nº 96, de 01 de julho de 2015

"Dá nova redação ao parágrafo único do art.99,e ,renumera o parágrafo único inserindo 2º artigo 111 ambos da Lei Municipal nº 193/2002,que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal e dá outras providência."

Data
1 de julho de 2015
Número
96
Publicação
1 de julho de 2015 · Diário Oficial
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.