Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Lei Complementar-PE nº 96, de 01 de julho de 2015
"Dá nova redação ao parágrafo único do art.99,e ,renumera o parágrafo único inserindo 2º artigo 111 ambos da Lei Municipal nº 193/2002,que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal e dá outras providência."
- Data
- 1 de julho de 2015
- Número
- 96
- Publicação
- 1 de julho de 2015 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 193, de 18 de dezembro de 2002"Cria Código Sanitário Municipal e dá outras providências."