Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Cria Código Sanitário Municipal e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2002
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 96, de 01 de julho de 2015"Dá nova redação ao parágrafo único do art.99,e ,renumera o parágrafo único inserindo 2º artigo 111 ambos da Lei Municipal nº 193/2002,que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal e dá outras providência."