Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao § 1° do art. 29 da Lei Complementar 92 de 07 de Janeiro de 2015 que dispõe sobre o código de obras do Município de Sarzedo e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 92, de 07 de janeiro de 2015"Dispõe sobre o código de Obras do Município de Sarzedo/MG e dá outras providências."