Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Uniformiza dando nova redação no anexo III da Lei 66/2012 sobre o mapa e o memorial descritivo da Zona de Proteção Ambiental."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 66, de 28 de dezembro de 2012"Altera artigos do Plano Diretor."