Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018,e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 115, de 04 de dezembro de 2017"Dá nova redação ao anexo XIV da Lei 712/2017,e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 123, de 03 de setembro de 2018"Altera as leis de diretriz orçamentária Lei nº 712/2017 de 30 de junho de 2017 e o plano plurianual,de 719/2017,autoriza a abertura de credito..."