Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao anexo XIV da Lei 712/2017,e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 712, de 30 de junho de 2017"Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018,e dá outras providências."