Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“Dá nova redação ao art. 2º, Anexo I, item B e Anexo III, item II, da Lei Municipal nº 1.034 de 01 de julho de 2025, que desafeta e autoriza a permuta de bens que relaciona com a empresa Itaminas Comércio de Minérios S/A.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 1.034, de 01 de julho de 2025DESAFETA BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, CONSISTENTE EM EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 20.780 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBIRITÉ/MG, E AUTORIZA SUA PERMUTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIO S/A, SITUADO NA DIVISA DOS BAIRROS SANTA ROSA DE LIMA E SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 60.292 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BETIM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.