Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
DESAFETA BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, CONSISTENTE EM EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, Nº 45, BAIRRO BRASÍLIA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 20.780 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IBIRITÉ/MG, E AUTORIZA SUA PERMUTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIO S/A, SITUADO NA DIVISA DOS BAIRROS SANTA ROSA DE LIMA E SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 60.292 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BETIM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.059, de 28 de novembro de 2025“Dá nova redação ao art. 2º, Anexo I, item B e Anexo III, item II, da Lei Municipal nº 1.034 de 01 de julho de 2025, que desafeta e autoriza a permuta de bens que relaciona com a empresa Itaminas Comércio de Minérios S/A.”