Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera o paragrafo unico do art.3º da Lei nº 593/2013 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 593, de 03 de junho de 2013"Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários."