Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao §2º do art. 1º, da lei nº 956 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a realização de permuta de bens imóveis, formalizada entre o município de Sarzedo e Vânia Maria de Figueiredo".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 956, de 19 de dezembro de 2023"Dá nova redação ao disposto no art. 1º e nos parágrafos 2º e 4º da lei nº 774 de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a autorização para realização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências"
Faz-se necessário alterar a redação do §2º do art. 1º, da Lei 774/2019, para corrigir o quadro no qual foi informado incorretamente o número de matrícula do Lote 10, da Quadra 08, localizado no Bairro Liberdade. Ademais, tornou-se necessário fazer emenda ao projeto, considerando que a justificativa para a alteração deveria ter sido vinculada à Lei 774/2019, em vez da Lei 956/2023, fundamentando-se na importância de preservar a integridade e a coesão do ordenamento jurídico. Ao propor modificações legislativas, é essencial buscar a fonte primária da matéria em questão, neste caso, a Lei 774/2019, que originou o tema objeto de alteração.