Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao disposto no art. 1º e nos parágrafos 2º e 4º da lei nº 774 de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a autorização para realização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 979, de 13 de maio de 2024"Dá nova redação ao §2º do art. 1º, da lei nº 956 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a realização de permuta de bens imóveis, formalizada entre o município de Sarzedo e Vânia Maria de Figueiredo".