Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Dá nova redação ao parágrafo único do art.70 da Lei Ordinária nº194 de 18 de dezembro de 2002 que 'Institui o Código de Posturas do Município de Sarzedo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 194, de 18 de dezembro de 2002"Institui o código de Posturas do Município de Sarzedo, e dá outras providências."