Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Revisa o valor do vencimento em cumprimento ao art.37, inciso X da Constituição Federal e altera do Valor da Unidade Padrão de Vencimento - UVPS fixado no art. 1-B da Lei Complementar 04 de 20 de Janeiro de 1997 que "Dispõe sobre os cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais de Sarzedo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2021
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 4, de 20 de janeiro de 1997Dispõe sobre planos de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Sarzedo.