Legislação municipal · São Tomás de Aquino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Tomás de Aquino no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3490
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3482
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3482
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3482
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3471
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3471
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3471
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3471
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3468
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3467
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3464
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3457
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3457
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3444
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3441
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3440
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3440
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3440
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3420
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3419
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3419
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3419
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3413
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 11h46 · Publicação mais recente da lista: 06/04/2023