Legislação municipal · São Pedro dos Ferros (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Pedro dos Ferros no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4145
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4117
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4073
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4066
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4056
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4053
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4048
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4044
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 4040
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Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 3993
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Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 3844
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Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros · Edição 3043
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h56 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026