Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre a alteração de requisitos para ingresso, vencimentos e atribuições ao cargo de provimento em comissão de chefe do programa da equipe da saúde da família que menciona e da outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 18 de dezembro de 2009"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 30 de novembro de 2017“Altera o Anexo I e II da Lei Complementar nº 55/2011 quanto ao vencimento e qualificação do cargo de Chefe do Programa da Equipe de Saúde da Família.” e dá outras providências.”