Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 976, de 10 de abril de 2026"Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."