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Congresso

Câmara Municipal de São José da Barra (MG)

Lei Ordinária nº 391, de 02 de abril de 2012

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
2 de abril de 2012
Número
391
Publicação
2 de abril de 2012 · Mural da Prefeitura
Vigência
10 de abril de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 976, de 10 de abril de 2026

    "Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."