Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Revoga a Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2.020."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2026
Autoria: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2020“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”