Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2020
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
- Data
- 16 de julho de 2020
- Número
- 108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 30 de setembro de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 30 de setembro de 2026"Revoga a Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2.020."