Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
Lei Complementar nº 94, de 20 de junho de 2018
“Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências.”
- Data
- 20 de junho de 2018
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 18 de dezembro de 2009"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."