Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de São Gotardo e estabelece normas para seu uso e porte.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTО DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓSGRADUAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, FIXA A RESPECTIVA BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO §19 DO ART. 85, DA LEI N° 13.105/15 (CÓDIGO PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, AS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA OU POR SEUS ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MOMENTO DA DESIGNAÇÃO PRELIMINAR DE NOMENCLATURA PARA VIAS PÚBLICAS EM FASE DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1977/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, O USO DE ELEVADORES E RESTRINGE, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LIVRE CIRCULAÇÃO EM ÁREAS COMUNS, DE CRIANÇAS DESACOMPANHADAS DE PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, NOS MOLDES DA ABNT/NBR 16858-1, DE 2021.
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para financiamento de eventos, shows ou quaisquer ações culturais que façam apologia ao crime e ainda sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições municipais de ensino no município de São Gotardo e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONFORME O CASO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
ALTERA O ANEXO ÚNICO - QUADRO DE DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO N.° 274 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025