Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos localizados no Bairro São José, antigo Loteamento Cidade Sul I e II, de propriedade do Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.824, de 23 de agosto de 2013Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.821, de 23 de agosto de 2013Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.841, de 22 de novembro de 2013Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.859, de 27 de fevereiro de 2014Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e dá outras providências.