Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Lei Complementar nº 15, de 22 de abril de 2021
Altera o caput do artigo 181, da Lei Complementar Municipal no. 2.385, de 21 de dezembro de 2007, dando nova redação.
- Data
- 22 de abril de 2021
- Número
- 15
- Publicação
- 22 de abril de 2021 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.385, de 21 de dezembro de 2007Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí