Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 29 de outubro de 1993Altera dispositivo da Lei nº 1.221, de 15 de janeiro de 1991, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.467, de 12 de maio de 1994Institui o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.