Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, seu quadro de pessoal, distribuição de tarefas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.118, de 14 de julho de 1989Revoga Art 21, da Lei nº 1.087 de 04 de abril de 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.