Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Revoga Art 21, da Lei nº 1.087 de 04 de abril de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 04 de abril de 1989Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, seu quadro de pessoal, distribuição de tarefas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.