Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.285, de 18 de maio de 2021
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº.3134/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de maio de 2021
- Número
- 3285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.134, de 05 de dezembro de 2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A CREDORES EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.