Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Institui o plano municipal de saneamento básico do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, compreendendo a gestão integrada de resíduos sólidos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.558, de 11 de junho de 2024Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG, por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água, a atuar na zona rural do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.