Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.294, de 29 de março de 2006, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.294, de 04 de abril de 2006Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - CONSEA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.467, de 01 de abril de 2008Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.419, que trata da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA/SF.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.709, de 30 de dezembro de 2025Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a Lei nº 2.419, de 21 de agosto de 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.