Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - CONSEA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 21 de agosto de 2007Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.294, de 29 de março de 2006, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de São Francisco - COMSEA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.