Câmara Municipal de São Francisco (MG)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.315, de 20 de junho de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.198, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.032, de 23 de fevereiro de 2016ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.