Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.974, de 17 de abril de 2001Institui o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.728, de 15 de abril de 2026Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.