Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Lei-PREF.SJ-MG nº 44, de 21 de fevereiro de 1957
MODIFICA DISPOSITIVO LEGAL -- MODIFICA A LEI 21 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1956
- Data
- 21 de fevereiro de 1957
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 21, de 28 de fevereiro de 1956INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL