Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem aos agentes políticos no âmbito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.033, de 26 de setembro de 2022Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.047, de 08 de fevereiro de 2023Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2, da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 2.076, de 20 de junho de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.061, de 21 de junho de 2023Altera o Anexo 1 da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências (Lei de diárias)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMSJ-MG nº 2.076, de 26 de junho de 2023Altera a redação do artigo 2, da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.140, de 26 de fevereiro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº2076 DE 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.161, de 04 de setembro de 2025Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.