Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 493, de 11 de dezembro de 1991
Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 456 e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 1991
- Número
- 493
- Publicação
- 11 de dezembro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 456, de 18 de outubro de 1989Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.