Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 258, de 26 de novembro de 1975
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários e Servidores do Município de Santana do Deserto, fixa vencimentos e contém outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 1975
- Número
- 258
- Publicação
- 26 de novembro de 1975
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 264, de 23 de setembro de 1976Modifica redação do artigo 3º da Lei nº 258.