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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 1.116, de 10 de julho de 2019

Altera a redação do caput do art. 01º da Lei Municipal nº 1.084/2018.

Data
10 de julho de 2019
Número
1116
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.084, de 14 de dezembro de 2018

    DISPÕE sobre a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Santana do Deserto e dá outras providências.