Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Altera a Lei Complementar nº 022, de 31 de março de 31 de março de 2022, que dispõe sobre sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o adicional de participação em comissão e a lei complementar nº 024, de 31 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG para correção de erro material
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-GP nº 22, de 31 de março de 2022Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG.